AREsp 2688817 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado revelou fundamentação suficiente, não configurando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque acolher as alegações implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via especial pela Súmula 7/STJ; além disso, não foi demonstrado prejuízo pela suposta ausência de intimação relativa a documentos juntados em contrarrazões.

Parties
Agravante: Carpepiso Serviços Importação e Comércio de Revestimentos Ltda.; Agravante: HBF Comércio e Importação Ltda.; Executada: Ultrapiso Indústria Comércio e Importação Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Final (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Confusão Patrimonial, Reexame De Provas, Súmulas Do Stj/obstáculos De Admissibilidade
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Desconsideração Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico Confusão Patrimonial Reexame De Provas Súmulas Do Stj/obstáculos De Admissibilidade

Case Brief

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Parties

Carpepiso Serviços Importação e Comércio de Revestimentos Ltda.

Agravante

HBF Comércio e Importação Ltda.

Agravante

Ultrapiso Indústria Comércio e Importação Ltda.

Executada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Final (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas diante da aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 Nulidade processual provocada por suposta ausência de intimação sobre documentos juntados nas contrarrazões

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado revelou fundamentação suficiente, não configurando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque acolher as alegações implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via especial pela Súmula 7/STJ; além disso, não foi demonstrado prejuízo pela suposta ausência de intimação relativa a documentos juntados em contrarrazões.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.