AREsp 2951498 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do NCPC, e a pretensão pautava-se em rediscussão de matéria fático-probatória, incorrendo no óbice da Súmula n. 7 do STJ que impede o reexame do conjunto probatório em recurso especial.

Parties
Embargantes: ARIADNA LUZ MORAIS e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Terceira Turma, 11/11/2025 a 17/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do NCPC, Súmula 7 Do STJ, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Seguro De Vida, Reexame De Prova
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do NCPC Súmula 7 Do STJ Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material Seguro De Vida Reexame De Prova

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Parties

ARIADNA LUZ MORAIS e outros

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Terceira Turma, 11/11/2025 a 17/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Caracterização de embargos com nítido caráter infringente
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em recurso especial por força da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do NCPC, e a pretensão pautava-se em rediscussão de matéria fático-probatória, incorrendo no óbice da Súmula n. 7 do STJ que impede o reexame do conjunto probatório em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Decisão mantida