REsp 2192746 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição ou erro material no decisum: o recurso especial foi corretamente considerado prejudicado e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este se manifeste expressamente sobre a modalidade do dolo, sendo a questão do elemento subjetivo prejudicial à pretensão de afastar a fraude à execução.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 October 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (stj)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Recurso Especial, Fraude À Execução, Dolo, Coisa Julgada, Tema N. 1.199/stf

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (stj)

Legal Issues

1 Omissão apontada quanto à alegação de que o recurso especial não se refere à presença de dolo, mas à violação da coisa julgada e à impossibilidade de reconhecer a fraude à execução
2 Prejudicialidade da questão relativa ao elemento subjetivo (dolo) para a pretensão de afastar a fraude à execução
3 Aplicabilidade do Tema n. 1.199/STF e necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

Embargos de declaração rejeitados
Determino o cumprimento, com urgência, das decisões de fls. 3.647-3.654 e 3.655-3.662