AREsp 2865419 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma fundamentada as questões relativas ao lapso temporal da posse e à compatibilidade documental com a perícia, não havendo vícios de omissão, contradição ou obscuridade; ademais, a pretensão de reformar a valoração probatória configura rediscussão do mérito, providência vedada em embargos de declaração e em recurso especial, e a usucapião extraordinária prescinde de justo título e boa-fé, bastando a comprovação da posse efetiva (art. 1.238 CC).

Parties
Embargante: CLARF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Embargado: Espólio de Itacir de Gregori
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Usucapião Extraordinária, Valoração Da Prova, Omissão, Contradição E Obscuridade
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Usucapião Extraordinária Valoração Da Prova Omissão, Contradição E Obscuridade

Case Brief

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Parties

CLARF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Embargante

Espólio de Itacir de Gregori

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade quanto à análise do lapso temporal da posse para fins de usucapião extraordinária
  2. 2 Compatibilidade entre os documentos apresentados e a perícia judicial de 2003 para fins de reconhecimento da usucapião extraordinária
  3. 3 Possibilidade de utilização de embargos de declaração para rediscussão da valoração probatória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma fundamentada as questões relativas ao lapso temporal da posse e à compatibilidade documental com a perícia, não havendo vícios de omissão, contradição ou obscuridade; ademais, a pretensão de reformar a valoração probatória configura rediscussão do mérito, providência vedada em embargos de declaração e em recurso especial, e a usucapião extraordinária prescinde de justo título e boa-fé, bastando a comprovação da posse efetiva (art. 1.238 CC).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração do expediente poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.