AREsp 2502708 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a alegação de incompetência interna foi apresentada extemporaneamente e está preclusa; e a análise sobre a existência dos pressupostos para concessão de efeito suspensivo (art. 525, §6º, CPC) demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento Definitivo De Sentença, Efeito Suspensivo, Competência Interna, Preclusão, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Cumprimento Definitivo De Sentença Efeito Suspensivo Competência Interna Preclusão Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração
  2. 2 Requisitos para concessão de efeito suspensivo no cumprimento de sentença (art. 525, §6º, CPC)
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória na via do recurso especial (Súmula nº 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a alegação de incompetência interna foi apresentada extemporaneamente e está preclusa; e a análise sobre a existência dos pressupostos para concessão de efeito suspensivo (art. 525, §6º, CPC) demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.