REsp 2058119 - ACORDAO

REsp 2058119 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram a existência de qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC; limitam-se a repetir alegações já apreciadas pelo acórdão embargado, configurando mero inconformismo, e não há omissão ou obscuridade que justifique a modificação do julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Rediscussão De Matéria Já Decidida, Juros De Mora Sobre Honorários Advocatícios, Honorários De Sucumbência, Agravo Interno, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Rediscussão De Matéria Já Decidida Juros De Mora Sobre Honorários Advocatícios Honorários De Sucumbência Agravo Interno Art. 1.022 Do CPC

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado conforme art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se os embargos pretendem rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Clarificação sobre base de cálculo dos honorários advocatícios e termo inicial dos juros de mora

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram a existência de qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC; limitam-se a repetir alegações já apreciadas pelo acórdão embargado, configurando mero inconformismo, e não há omissão ou obscuridade que justifique a modificação do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.