AREsp 2887106 - DECISAO

AREsp 2887106 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; a análise das razões e da petição de VITOR SEBASTIÃO DE CASTRO não evidencia vício a ser sanado, e a decisão unipessoal observou as competências da relatoria (art. 34, IX, RISTJ), tendo determinado a remessa ao 1º grau quando cabível, de modo que os embargos apenas refletem inconformidade e intento de atribuir-lhes efeitos infringentes incompatíveis com sua natureza.

Parties
Embargante: SAMARCO MINERAÇÃO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Embargado: VITOR SEBASTIÃO DE CASTRO; Agravante: BHP BILLITON BRASIL LTDA.; Agravante: VALE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Desistência De Recurso, Renúncia Ao Direito, Homologação De Acordo Extrajudicial, Remessa Ao 1º Grau De Jurisdição
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Desistência De Recurso Renúncia Ao Direito Homologação De Acordo Extrajudicial Remessa Ao 1º Grau De Jurisdição

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Parties

SAMARCO MINERAÇÃO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

VITOR SEBASTIÃO DE CASTRO

Embargado

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Agravante

VALE S/A

Agravante

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum (art. 1.022 CPC)
  2. 2 se a decisão unipessoal deixou de apreciar pedido de renúncia ao direito e consequente extinção do processo com resolução de mérito
  3. 3 aplicação do art. 34, IX, RISTJ quanto às atribuições da relatoria

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; a análise das razões e da petição de VITOR SEBASTIÃO DE CASTRO não evidencia vício a ser sanado, e a decisão unipessoal observou as competências da relatoria (art. 34, IX, RISTJ), tendo determinado a remessa ao 1º grau quando cabível, de modo que os embargos apenas refletem inconformidade e intento de atribuir-lhes efeitos infringentes incompatíveis com sua natureza.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.