AREsp 2829629 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou detalhadamente o caso concreto e o paradigma indicado, não havendo omissão, contradição ou erro material a ser esclarecido; a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada por falta de identidade fático-jurídica entre os precedentes e não se justificou a suspensão do processo em razão de tema representativo não formalmente afetado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (unanimidade).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1022 Do Cpc/2015, Omissão, Dissídio Jurisprudencial, Suspensão Por Tema Representativo
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1022 Do Cpc/2015 Omissão Dissídio Jurisprudencial Suspensão Por Tema Representativo

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Exigência de identidade fático-jurídica para configuração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 Possibilidade de suspensão do processo em razão de tema representativo encaminhado ao STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou detalhadamente o caso concreto e o paradigma indicado, não havendo omissão, contradição ou erro material a ser esclarecido; a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada por falta de identidade fático-jurídica entre os precedentes e não se justificou a suspensão do processo em razão de tema representativo não formalmente afetado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unanimidade).

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.