AREsp 2722390 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade; as razões deduzidas constituem mero inconformismo da parte; e o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses, de modo que não se configura hipótese de acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: RAUL DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Proferida Pela Sexta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Óbice De Admissibilidade
Processo Penal Direito Penal Recursos Especial E Agravo Embargos De Declaração Agravo Regimental Prequestionamento Súmula 182/stj Óbice De Admissibilidade

Case Brief

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Parties

RAUL DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Proferida Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento
  3. 3 Obrigatoriedade do recorrente em impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade; as razões deduzidas constituem mero inconformismo da parte; e o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses, de modo que não se configura hipótese de acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.