AREsp 2836354 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu, com fundamentação suficiente, os pontos essenciais da controvérsia, não havendo os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, e porque os embargos pretendiam, indevidamente, rediscutir matéria de mérito.

Parties
Embargante: ILIANE APARECIDA PERES DE MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Art. 1.022 CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Princípio Da Dialeticidade Recursal Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Art. 1.022 CPC

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Parties

ILIANE APARECIDA PERES DE MACEDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  3. 3 Limites dos embargos de declaração e vedação à rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu, com fundamentação suficiente, os pontos essenciais da controvérsia, não havendo os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, e porque os embargos pretendiam, indevidamente, rediscutir matéria de mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.