AREsp 2997182 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não demonstraram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, evidenciando apenas inconformismo com o resultado do julgamento; ademais, não há obrigação do julgador de se manifestar sobre todas as teses suscitadas, sendo suficiente que fundamente suas razões de decidir.

Parties
Embargante: WELLINGTON HAILTON DA CRUZ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Sexta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf, Latrocínio Tentado
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Recursos Especial E Regimental Embargos De Declaração Prequestionamento Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj +4 more

Case Brief

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Parties

WELLINGTON HAILTON DA CRUZ DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade
  3. 3 Obrigação do julgador de se manifestar sobre todas as teses debatidas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não demonstraram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, evidenciando apenas inconformismo com o resultado do julgamento; ademais, não há obrigação do julgador de se manifestar sobre todas as teses suscitadas, sendo suficiente que fundamente suas razões de decidir.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração