CC 158101 - ACORDAO

CC 158101 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o acórdão corretamente registrou correlação com o Tema 1.232/STF e a parte embargante buscava mera rediscussão da matéria, inadequada na via aclaratória.

Parties
Embargante: parte embargante; Recorrida: Gol
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Repercussão Geral, Sobrestamento, Tema 1.232/stf, Agravo Interno
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Repercussão Geral Sobrestamento Tema 1.232/stf Agravo Interno

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

Gol

Recorrida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão ou obscuridade no acórdão em razão da alegada não correlação com o Tema 1.232/STF
  2. 2 Se a pretensão da parte embargante se confunde com tentativa de rediscussão da matéria e, por isso, é incompatível com os embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o acórdão corretamente registrou correlação com o Tema 1.232/STF e a parte embargante buscava mera rediscussão da matéria, inadequada na via aclaratória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Advertência de multa para embargos repetidos nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.