EAREsp 2263543 - ACORDAO

EAREsp 2263543 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Rescisória, Impedimento De Magistrado, Tema Repetitivo (stj)
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Rescisória Impedimento De Magistrado Tema Repetitivo (stj)

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Similitude fático-jurídica exigida para embargos de divergência (arts. 1.043, §4º CPC/2015 e 266, §4º RISTJ)
  3. 3 Se os embargos declaratórios procuram reexaminar matéria já analisada quanto à admissibilidade dos embargos de divergência