AREsp 2121580 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante apenas reapresentou argumentos já decididos pelo acórdão embargado, sem demonstrar qualquer omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC; a aplicação das Súmulas n. 284 do STF e n. 5 e 7 do STJ foi devidamente fundamentada, e o simples descontentamento com a decisão não configura vício capaz de ensejar aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 284 Do STF, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição Ou Obscuridade
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 284 Do STF Súmulas N. 5 E 7 Do STJ Art. 1.022 Do CPC +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração como meio de rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas n. 284 do STF e n. 5 e 7 do STJ para obstar o conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante apenas reapresentou argumentos já decididos pelo acórdão embargado, sem demonstrar qualquer omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC; a aplicação das Súmulas n. 284 do STF e n. 5 e 7 do STJ foi devidamente fundamentada, e o simples descontentamento com a decisão não configura vício capaz de ensejar aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.