AREsp 2885665 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte apenas repetiu alegações previamente examinadas pelo acórdão embargado; não se demonstrou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; e a modificação das conclusões exigiria revolvimento do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Embargante: ESPÓLIO DE ALBERTO ARTUR ESTEVES; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Ou Obscuridade (art. 1.022 Do Cpc), Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Tutela Possessória
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão, Contradição Ou Obscuridade (art. 1.022 Do Cpc) Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Tutela Possessória

Case Brief

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Parties

ESPÓLIO DE ALBERTO ARTUR ESTEVES

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria fático-probatória em embargos de declaração
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ ao caso

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte apenas repetiu alegações previamente examinadas pelo acórdão embargado; não se demonstrou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; e a modificação das conclusões exigiria revolvimento do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração