EREsp 1989087 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado é suficientemente fundamentado e não apresenta omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; o Tribunal entendeu que, no caso concreto, em que o recurso adesivo não teve sua admissibilidade examinada na origem por ter sido julgado prejudicado em razão da inadmissibilidade do recurso principal, a apreciação do recurso adesivo impõe-se quando o agravo interposto contra a inadmissão do recurso principal for provido, não exigindo que o recorrente adesivo apresente agravo autônomo.

Parties
Embargante: IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Embargos De Divergência / Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Recurso Especial Adesivo, Admissibilidade Do Recurso Adesivo, Art. 997 Do CPC, Obscuridade, Omissão E Contradição
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Recurso Especial Adesivo Admissibilidade Do Recurso Adesivo Art. 997 Do CPC Obscuridade, Omissão E Contradição

Case Brief

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Parties

IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S. A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Embargos De Divergência / Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição
  2. 2 Possibilidade de exame do recurso especial adesivo sem agravo autônomo quando sua inadmissão decorreu da inadmissibilidade do recurso principal e esta foi superada
  3. 3 Aplicação do art. 997 do CPC e discussão sobre preclusão por ausência de agravo (art. 1.042 do CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado é suficientemente fundamentado e não apresenta omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; o Tribunal entendeu que, no caso concreto, em que o recurso adesivo não teve sua admissibilidade examinada na origem por ter sido julgado prejudicado em razão da inadmissibilidade do recurso principal, a apreciação do recurso adesivo impõe-se quando o agravo interposto contra a inadmissão do recurso principal for provido, não exigindo que o recorrente adesivo apresente agravo autônomo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão embargado