AREsp 2651097 - DECISAO

AREsp 2651097 - DECISAO

Havendo decisão que fundamentou a nulidade da sentença e do acórdão pela violação dos arts. 9º, 10, 434 e 437, § 1º, do CPC — pois não foi concedida oportunidade às rés de se manifestarem sobre documentos relevantes apresentados em réplica, cuja importância foi destacada em votos vencidos — não há omissão a ser suprida pelos embargos de declaração, razão pela qual os embargos são rejeitados.

Parties
Embargante: ASSURANT SEGURADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Contraditório, Nulidade De Sentença, Documentos Juntados Em Réplica
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Contraditório Nulidade De Sentença Documentos Juntados Em Réplica

Case Brief

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Parties

ASSURANT SEGURADORA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão atacada
  2. 2 Efeito dos documentos juntados em réplica — se apenas para apurar o quantum debeatur ou se também influem no an debeatur
  3. 3 Violação dos arts. 9º, 10, 434 e 437, § 1º, do CPC por ausência de oportunidade de manifestação sobre documentos em réplica

Ratio Decidendi

Havendo decisão que fundamentou a nulidade da sentença e do acórdão pela violação dos arts. 9º, 10, 434 e 437, § 1º, do CPC — pois não foi concedida oportunidade às rés de se manifestarem sobre documentos relevantes apresentados em réplica, cuja importância foi destacada em votos vencidos — não há omissão a ser suprida pelos embargos de declaração, razão pela qual os embargos são rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Publique-se. Intimem-se.