AREsp 2853705 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido, e a embargante não impugnou de forma clara e específica todos os fundamentos que determinaram a inadmissibilidade do recurso especial, tornando a insurgência meramente infringente e inadequada para acolhimento nos embargos de declaração.

Parties: Embargante: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 November 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Na Primeira Turma (sessão Virtual)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Súmulas 7 E 83 Do STJ, Produção De Prova

Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Súmulas 7 E 83 Do STJ Produção De Prova

Case Brief

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Na Primeira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

1 Existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão
2 Obrigação de impugnação específica das razões de inadmissibilidade do recurso especial
3 Aplicação das Súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Deixo de aplicar multa processual por entender que os embargos não são flagrantemente procrastinatórios.