HC 854358 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão analisou expressamente as circunstâncias fáticas (prisão em flagrante de corréus que indicaram o embargante, tentativa de se desfazer das drogas e fuga), demonstrando fundadas razões para a incursão domiciliar; não houve omissão ou contradição e os embargos traduzem mero inconformismo com o resultado.
- Parties
- Embargante: FERNANDO DA SILVA SANTOS; Embargado: Ministério Público Estadual
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 November 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Na Quinta Turma Do STJ
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Habeas Corpus, Inviolabilidade Do Domicílio
Case Brief
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Parties
FERNANDO DA SILVA SANTOS
Embargante
Ministério Público Estadual
Embargado
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Quinta Turma Do STJ
Legal Issues
- 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão quanto à legalidade da busca domiciliar sem mandado judicial
- 2 Cabimento de efeitos modificativos aos embargos de declaração
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão analisou expressamente as circunstâncias fáticas (prisão em flagrante de corréus que indicaram o embargante, tentativa de se desfazer das drogas e fuga), demonstrando fundadas razões para a incursão domiciliar; não houve omissão ou contradição e os embargos traduzem mero inconformismo com o resultado.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
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