REsp 2231465 - DECISAO

REsp 2231465 - DECISAO

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque, após a oposição, foi proferida decisão específica apreciando o recurso especial da embargante, de modo que não subsiste omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: KAROLINE PASSOS PEDRA COELHO LEMOS; Corréu: Jeferty Santos de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Julgo prejudicados os presentes embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prejudicialidade, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Embargos De Declaração Recurso Especial Prejudicialidade Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

KAROLINE PASSOS PEDRA COELHO LEMOS

Embargante

Jeferty Santos de Oliveira

Corréu

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão em decisão que teria deixado de apreciar recurso especial da embargante
  2. 2 Prejudicialidade dos embargos de declaração após apreciação posterior do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque, após a oposição, foi proferida decisão específica apreciando o recurso especial da embargante, de modo que não subsiste omissão a ser sanada.

Court Disposition

Julgo prejudicados os presentes embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.