AREsp 3034602 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, evidenciando apenas o mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento, e o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses expostas no recurso.

Parties
Embargante: RONY VERAS NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Prequestionamento, Feminicídio
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj Prequestionamento Feminicídio

Case Brief

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Parties

RONY VERAS NOGUEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade
  2. 2 Se os embargos de declaração constituem meio próprio para revisão do julgado por mero inconformismo
  3. 3 Obrigatoriedade de manifestação do julgador sobre todas as teses para fins de prequestionamento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, evidenciando apenas o mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento, e o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses expostas no recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração