AREsp 2435407 - ACORDAO
Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, configurando apenas mero inconformismo, e porque o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses trazidas, nos termos de precedentes do STJ.
- Parties
- Embargante: FABIANO SALVADO MIRA MARQUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 November 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Agravo Regimental, Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Case Brief
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Parties
FABIANO SALVADO MIRA MARQUES
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 Existência ou não de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado
- 2 Cabimento dos embargos de declaração diante de mero inconformismo
- 3 Obrigação do julgador de se manifestar sobre todas as teses expostas no recurso
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, configurando apenas mero inconformismo, e porque o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses trazidas, nos termos de precedentes do STJ.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
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