AREsp 2788932 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão enfrentou a controvérsia e concluiu que não houve demonstração de dissídio jurisprudencial em razão da ausência do cotejo analítico exigido, e os embargos configuram mero inconformismo e tentativa de rediscussão do mérito.

Parties
Embargante: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 impossibilidade de rediscussão do mérito por meio de embargos de declaração
  3. 3 ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico nos termos do art. 1.029, § 1º do CPC e art. 255, § 1º do RISTJ; requisito da alínea c do inciso III do art. 105 da CF/1988

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão enfrentou a controvérsia e concluiu que não houve demonstração de dissídio jurisprudencial em razão da ausência do cotejo analítico exigido, e os embargos configuram mero inconformismo e tentativa de rediscussão do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.