AREsp 2444435 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, deixando de enfrentar conclusões sobre a suficiência da fundamentação do acórdão, a aplicação dos Enunciados 19, 40 e 42 e a pertinência do art. 1.025 do CPC; em razão desse déficit de impugnação aplicou-se, por analogia, a Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante: Fundação Atlântico de Seguridade Social
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Do Agravo Em Recurso Especial (decisão Monocrática)
Outcome
Agravo interno desprovido; não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Impugnação Específica, Prequestionamento, Honorários Periciais, Súmula 182/stj, Enunciados 19, 40 E 42 Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Impugnação Específica Prequestionamento Honorários Periciais Súmula 182/stj Enunciados 19, 40 E 42 Do STJ

Case Brief

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Parties

Fundação Atlântico de Seguridade Social

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Do Agravo Em Recurso Especial (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Omissão em embargos de declaração quanto à responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais
  2. 2 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Aplicação dos Enunciados 19, 40 e 42 do STJ quanto à correlação fático-jurídica e demonstração de prejuízo

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, deixando de enfrentar conclusões sobre a suficiência da fundamentação do acórdão, a aplicação dos Enunciados 19, 40 e 42 e a pertinência do art. 1.025 do CPC; em razão desse déficit de impugnação aplicou-se, por analogia, a Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Não conheço do agravo em recurso especial.