AREsp 2816407 - DECISAO

AREsp 2816407 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, tratando-se de tentativa de reexame do mérito; a decisão anterior havia reconhecido interesse jurídico do requerente como credor dos executados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habilitação De Terceiro Interessado, Omissão, Contradição, Obscuridade, Efeito Modificativo
Processo Civil Embargos De Declaração Habilitação De Terceiro Interessado Omissão Contradição Obscuridade Efeito Modificativo

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão ou contradição
  2. 2 Se houve manifestação das partes instadas sobre a habilitação do terceiro interessado
  3. 3 Se o recurso busca reexame do mérito em vez de integrar a decisão

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, tratando-se de tentativa de reexame do mérito; a decisão anterior havia reconhecido interesse jurídico do requerente como credor dos executados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Rejeito os embargos de declaração.