REsp 2191356 - ACORDAO

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A Primeira Turma acolheu os embargos de declaração com efeitos infringentes porque houve omissão quanto à afetação do Tema 1.373 (IPI não recuperável na base do PIS/COFINS), determinando que os acórdãos anteriores sejam tornados sem efeito e que os autos retornem ao Tribunal de origem, com baixa, para que se proceda ao juízo de conformação e eventual sobrestamento, nos termos da sistemática dos recursos repetitivos e dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Embargante: SILMAQ COMERCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes; julgados anteriores tornados sem efeito; autos devolvidos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Tema 1.373 Do STJ, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem, Efeitos Infringentes
Processual Civil Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Tema 1.373 Do STJ Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem Efeitos Infringentes

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Parties

SILMAQ COMERCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.373) e necessidade de sobrestamento e devolução dos autos à origem para juízo de conformação
  2. 2 Possibilidade de atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

A Primeira Turma acolheu os embargos de declaração com efeitos infringentes porque houve omissão quanto à afetação do Tema 1.373 (IPI não recuperável na base do PIS/COFINS), determinando que os acórdãos anteriores sejam tornados sem efeito e que os autos retornem ao Tribunal de origem, com baixa, para que se proceda ao juízo de conformação e eventual sobrestamento, nos termos da sistemática dos recursos repetitivos e dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes; julgados anteriores tornados sem efeito; autos devolvidos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Tornar sem efeito os julgados anteriores.
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que observe os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e proceda ao juízo de conformação ou sobrestamento conforme o caso.