AREsp 2643246 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou fundamentadamente as questões essenciais, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque os embargos buscavam apenas a rediscussão de matéria de mérito, vedada nos termos do art. 1.022 do CPC e do princípio da dialeticidade.

Parties
Embargante: PROXYS COMERCIO ELETRONICO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Art. 1.022 Do CPC

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Parties

PROXYS COMERCIO ELETRONICO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 Limites dos embargos de declaração e vedação à rediscussão do mérito
  3. 3 Necessidade de impugnação específica nos termos do art. 1.021, §1º e art. 932, III do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou fundamentadamente as questões essenciais, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque os embargos buscavam apenas a rediscussão de matéria de mérito, vedada nos termos do art. 1.022 do CPC e do princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração