REsp 2154477 - ACORDAO

REsp 2154477 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a decisão expôs fundamentos claros e suficientes, e os argumentos do embargante implicariam reexame do conjunto fático-probatório, vedado nesta Corte pela Súmula 7 do STJ, de modo que se trata de mero inconformismo não sanável por embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015).

Parties
Embargante: PAULO CESAR DE CARVALHO MOREIRA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (segunda Turma, 13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 7/stj Prequestionamento

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Parties

PAULO CESAR DE CARVALHO MOREIRA LEITE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (segunda Turma, 13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 omissão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 mera contrariedade / inconformismo como inadequação dos embargos de declaração
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ e vedação de reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a decisão expôs fundamentos claros e suficientes, e os argumentos do embargante implicariam reexame do conjunto fático-probatório, vedado nesta Corte pela Súmula 7 do STJ, de modo que se trata de mero inconformismo não sanável por embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração