AREsp 2695059 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas; a apreciação favorável à embargante exigiria reexame do conjunto fático-probatório, atraindo a vedação da Súmula nº 7 do STJ; não se verificou negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 489 do CPC; e os aclaratórios não são meio adequado para prequestionamento de matéria constitucional na ausência de vícios do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: ESPÓLIO DE IZILDA THOMAZ GOMES PETERSON (IZILDA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela De Urgência, Ação Anulatória De Arrematação, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 300 Do CPC, Art. 489 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Tutela De Urgência Ação Anulatória De Arrematação Súmula 7/stj Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 300 Do CPC +1 more

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Parties

ESPÓLIO DE IZILDA THOMAZ GOMES PETERSON (IZILDA)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão e obscuridade no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 7 do STJ ao caso
  3. 3 Interpretação e aplicação do art. 300 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas; a apreciação favorável à embargante exigiria reexame do conjunto fático-probatório, atraindo a vedação da Súmula nº 7 do STJ; não se verificou negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 489 do CPC; e os aclaratórios não são meio adequado para prequestionamento de matéria constitucional na ausência de vícios do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Acordam os Ministros da Terceira Turma, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.