AREsp 2167679 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; os aclaratórios constituíram mera insurgência contra o decidido e tentativa de reexame do mérito, o agravo interno não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, configurando a aplicação da Súmula n.º 182 do STJ.

Parties: Embargante: JOELIZA AMBROSIO COELHO; Agravante: ANTÔNIO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 November 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmula 182 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Art. 1.021, §1º Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489

Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Súmula 182 Do STJ Súmula 83 Do STJ Art. 1.021, §1º Do CPC +2 more

Case Brief

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Parties

JOELIZA AMBROSIO COELHO

Embargante

ANTÔNIO

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

1 Possível omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
2 Exigência de impugnação específica conforme art. 1.021, §1º do CPC
3 Aplicação das Súmulas 83 e 182 do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

Rejeitar os embargos de declaração.