AREsp 2940872 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada analisou de forma clara e fundamentada os pontos controvertidos, não demonstrando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, o acórdão expressou a incidência das Súmulas 5, 7 e 182 do STJ e verificou-se ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada, o que inviabiliza o conhecimento do agravo em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Tempestividade
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Impugnação Específica Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmulas 5 E 7 Do STJ Art. 1.022 Do CPC Tempestividade

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios (omissão, contradição, obscuridade, erro material) aptos a autorizar embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Impedimento de conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos (Súmula 182/STJ)
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao vedamento ao reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada analisou de forma clara e fundamentada os pontos controvertidos, não demonstrando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, o acórdão expressou a incidência das Súmulas 5, 7 e 182 do STJ e verificou-se ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada, o que inviabiliza o conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração