AREsp 2567254 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação adequada e suficiente, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; além disso, verificou-se que a embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem (aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ e ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial), de modo que não se justificam esclarecimentos ou complementações.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica, Súmulas 5 E 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica Súmulas 5 E 7/stj Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração contra acórdão que ratificou não conhecimento de agravo em recurso especial
  2. 2 Aplicação dos requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015 a recurso interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015
  3. 3 Presença ou ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação adequada e suficiente, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; além disso, verificou-se que a embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem (aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ e ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial), de modo que não se justificam esclarecimentos ou complementações.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.