AREsp 2901541 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação adequada e não padeceu de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; além disso, a parte embargante buscava apenas o reexame do mérito e das provas (vedado em embargos) e não apresentou impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial no momento oportuno, o que implica preclusão e inovação recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (04/11/2025 a 10/11/2025) Decisão Colegiada
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Erro Material, Omissão/contradição/obscuridade
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial Erro Material Omissão/contradição/obscuridade

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (04/11/2025 a 10/11/2025) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Cabimento e limites dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Necessidade de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  3. 3 Vedação ao reexame de provas e ao pedido de reforma do julgado por via de embargos de declaração (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação adequada e não padeceu de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; além disso, a parte embargante buscava apenas o reexame do mérito e das provas (vedado em embargos) e não apresentou impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial no momento oportuno, o que implica preclusão e inovação recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.