AREsp 2545029 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e por deficiência de fundamentação, na medida em que a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de origem (art. 932, III, CPC/2015; art. 253, Parágrafo Único, I, RI/STJ), tornando inviável o conhecimento dos aclaratórios; portanto não se fez mister esclarecer, complementar ou integrar o julgado.

Parties
Embargante: Maria das Neves Stabili da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

Maria das Neves Stabili da Silva

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Omissão, contradição, obscuridade e erro material
  3. 3 Exigência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de origem (art. 932, III, CPC/2015 e art. 253, Parágrafo Único, I, Regimento Interno do STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e por deficiência de fundamentação, na medida em que a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de origem (art. 932, III, CPC/2015; art. 253, Parágrafo Único, I, RI/STJ), tornando inviável o conhecimento dos aclaratórios; portanto não se fez mister esclarecer, complementar ou integrar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.