AREsp 2910641 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação adequada e suficiente, tendo decidido que o embargante não impugnou especificamente os fundamentos de inadmissibilidade na origem relativos à aplicação da Súmula 7/STJ, de modo que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Código De Processo Civil De 2015
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Súmula 7/stj Código De Processo Civil De 2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à alegada impugnação específica da aplicação da Súmula 7/STJ
  2. 2 Requisitos de admissibilidade aplicáveis a recurso interposto na vigência do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação adequada e suficiente, tendo decidido que o embargante não impugnou especificamente os fundamentos de inadmissibilidade na origem relativos à aplicação da Súmula 7/STJ, de modo que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.