AREsp 1768401 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque a decisão embargada não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material e porque o agravo interno carecia de dialeticidade ao não impugnar especificamente fundamentos capazes, por si sós, de sustentar a decisão (incidência da Súmula 182/STJ), de modo que os embargos não podem ser usados para rediscutir matérias já decididas.

Parties
Embargante: SILMARA ONOFRE DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Primeira Turma Do STJ Rejeitando Os Embargos De Declaração (julgamento Virtual 04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Tema 1.178/stj, Justiça Gratuita, Dialeticidade Recursal/preclusão
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 284/stf Tema 1.178/stj Justiça Gratuita +1 more

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Parties

SILMARA ONOFRE DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Primeira Turma Do STJ Rejeitando Os Embargos De Declaração (julgamento Virtual 04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 Carência de dialeticidade recursal/inércia na impugnação de fundamentos
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ em agravos que não atacam especificamente fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque a decisão embargada não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material e porque o agravo interno carecia de dialeticidade ao não impugnar especificamente fundamentos capazes, por si sós, de sustentar a decisão (incidência da Súmula 182/STJ), de modo que os embargos não podem ser usados para rediscutir matérias já decididas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.