REsp 2219304 - ACORDAO

REsp 2219304 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou clara e suficientemente as questões relevantes, não apresentando omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os aclaratórios configuram mera discordância com o resultado e não são meio para rediscussão do mérito, razão pela qual não se acolhem os embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (julgamento De 04/11/2025 a 10/11/2025); Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Plano De Saúde, Reembolso Integral, Inexecução Contratual, Rol Da ANS, Súmula 83/stj
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Plano De Saúde Reembolso Integral Inexecução Contratual Rol Da ANS +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (julgamento De 04/11/2025 a 10/11/2025); Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Devida cobertura/reembolso integral de tratamento multidisciplinar prescrito fora da rede credenciada
  3. 3 Possibilidade de rediscussão do mérito por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou clara e suficientemente as questões relevantes, não apresentando omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os aclaratórios configuram mera discordância com o resultado e não são meio para rediscussão do mérito, razão pela qual não se acolhem os embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados