AREsp 2821075 - ACORDAO

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Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1.342/STJ, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes para anular as decisões anteriores e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, que deverá sobrestar o processo até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia e exercer o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Parties
Embargante: BANCO SAFRA S A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisões anteriores anuladas; autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento e juízo de conformação.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Fato Superveniente, Tema 1.342/stj, Sobrestamento Do Processo, Juízo De Conformação
Processual Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Fato Superveniente Tema 1.342/stj Sobrestamento Do Processo Juízo De Conformação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO SAFRA S A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Sobrestamento do processo em razão de matéria afetada ao Tema 1.342/STJ
  2. 2 Possibilidade de acolhimento de embargos de declaração com efeitos infringentes para anular acórdãos e devolver autos
  3. 3 Obrigação do tribunal de origem de exercer o juízo de conformação entre seu acórdão e a tese firmada pelo STJ/STF

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1.342/STJ, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes para anular as decisões anteriores e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, que deverá sobrestar o processo até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia e exercer o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisões anteriores anuladas; autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento e juízo de conformação.

Orders

  • Anular a decisão de fls. 366/367 e o acórdão de fls. 401/402
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem com a devida baixa nesta Corte