AREsp 2725760 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o acórdão havia fundamentado adequadamente que não houve impugnação específica aos fundamentos de inadmissão do recurso especial (incluindo aplicação das súmulas 5, 7 e 211 do STJ), o que tornou o agravo não conhecido, situação que não se altera por embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual (04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Súmulas 5, 7 E 211 Do STJ, Requisitos De Admissibilidade
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Súmulas 5, 7 E 211 Do STJ Requisitos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual (04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Exigência de requisitos de admissibilidade na forma do CPC/2015 conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ
  3. 3 Inadmissibilidade do agravo por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o acórdão havia fundamentado adequadamente que não houve impugnação específica aos fundamentos de inadmissão do recurso especial (incluindo aplicação das súmulas 5, 7 e 211 do STJ), o que tornou o agravo não conhecido, situação que não se altera por embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados