AREsp 2626367 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o recurso visava rediscutir matéria já decidida e não demonstrou existência de obscuridade, contradição interna, ou omissão apta a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente ao reconhecer vícios na prestação jurisdicional do Tribunal de origem, de modo que não havia pressuposto para acolher os aclaratórios.

Parties
Embargante: GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS; Embargado: Banco Bradesco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Arbitramento, Omissão, Contradição, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Arbitramento Omissão Contradição Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Embargante

Banco Bradesco

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Caracterização de omissão pelo tribunal de origem
  3. 3 Conflito entre arbitramento de honorários e cláusulas contratuais de quitação

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o recurso visava rediscutir matéria já decidida e não demonstrou existência de obscuridade, contradição interna, ou omissão apta a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente ao reconhecer vícios na prestação jurisdicional do Tribunal de origem, de modo que não havia pressuposto para acolher os aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.