TutCautAnt 1080 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque o pedido inicial consistia na suspensão do feito na origem até a chegada do RHC n. 224.503/SP a este Superior Tribunal de Justiça, providência que se tornou superada em razão do recebimento e autuação do referido RHC em 30/9/2025.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Julgo prejudicado os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Periculum in Mora, Fumus Boni Iuris, Suspensão De Audiência De Instrução E Julgamento
Processo Penal Habeas Corpus Tutela Cautelar Antecedente Embargos De Declaração Periculum in Mora Fumus Boni Iuris Suspensão De Audiência De Instrução E Julgamento

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao exame do periculum in mora
  2. 2 Pedido de suspensão da audiência até o recebimento do recurso (RHC) no Superior Tribunal de Justiça
  3. 3 Aplicabilidade de precedente invocado pela defesa

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque o pedido inicial consistia na suspensão do feito na origem até a chegada do RHC n. 224.503/SP a este Superior Tribunal de Justiça, providência que se tornou superada em razão do recebimento e autuação do referido RHC em 30/9/2025.

Court Disposition

Julgo prejudicado os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.