AREsp 2893197 - DECISAO

AREsp 2893197 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a contradição alegada não se verificou internamente no decisum; o erro material alegado não se enquadra na definição jurisprudencial; e as alegações tratam essencialmente de matéria de mérito e de prova, cuja revisão é vedada nos embargos declaratórios e, quanto ao recurso especial, pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Nos Próprios Autos, Mantendo a Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Erro Material, Contradição Interna E Externa, Súmula 7/stj
Processo Civil Recursos Especial E Embargos De Declaração Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Erro Material Contradição Interna E Externa Súmula 7/stj

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Nos Próprios Autos, Mantendo a Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum
  2. 2 Existência de negativa de prestação jurisdicional em segunda instância
  3. 3 Alegado cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova testemunhal e de complemento de perícia

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a contradição alegada não se verificou internamente no decisum; o erro material alegado não se enquadra na definição jurisprudencial; e as alegações tratam essencialmente de matéria de mérito e de prova, cuja revisão é vedada nos embargos declaratórios e, quanto ao recurso especial, pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.