AREsp 2301815 - DECISAO

AREsp 2301815 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o que se vislumbra é pedido de reanálise de fatos e provas, o que é vedado em sede de embargos declaratórios e de recurso especial, além de o contexto demonstrar relação jurídica de cunho religioso e civil cuja decisão de desligamento decorreu de ato discricionário da igreja sem ilegalidade, abuso ou discriminação que justificasse anulação ou indenização.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Relator Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Reexame De Provas, Autonomia Da Igreja, Relação Jurídica Religiosa Vs. Relação De Trabalho, Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Reexame De Provas Autonomia Da Igreja Relação Jurídica Religiosa Vs. Relação De Trabalho Ônus Da Prova

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Relator Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão no acórdão quanto à necessidade de aplicação das regras internas da igreja?
  2. 2 São cabíveis embargos de declaração para reexame de fatos e provas?
  3. 3 Caracteriza-se relação de trabalho passível de intervenção judicial ou relação jurídica de cunho religioso e civil?

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o que se vislumbra é pedido de reanálise de fatos e provas, o que é vedado em sede de embargos declaratórios e de recurso especial, além de o contexto demonstrar relação jurídica de cunho religioso e civil cuja decisão de desligamento decorreu de ato discricionário da igreja sem ilegalidade, abuso ou discriminação que justificasse anulação ou indenização.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.