AREsp 2915393 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem enfrentou a questão sobre o alongamento da dívida, constatou ausência de requerimento em prazo previsto no Manual de Crédito Rural e ressaltou que renegociações pós‑vencimento dependem da liberalidade da instituição financeira; além disso, dissídio jurisprudencial fundado em fatos não autoriza o conhecimento do recurso especial, de modo que os aclaratórios tinham caráter infringente e não puderam ser acolhidos.

Parties
Embargante: JOÃO ALBERTO CUNHA DA ROCHA FILHO (JOÃO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Alongamento Da Dívida, Cédula Rural Pignoratícia E Hipotecária, Dissídio Jurisprudencial, Aplicação Do Art. 1.022 Do CPC
Civil Processual Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Alongamento Da Dívida Cédula Rural Pignoratícia E Hipotecária Dissídio Jurisprudencial Aplicação Do Art. 1.022 Do CPC

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Parties

JOÃO ALBERTO CUNHA DA ROCHA FILHO (JOÃO)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se o banco credor tinha obrigação ou faculdade de conceder o alongamento da dívida de crédito rural
  3. 3 Admissibilidade de divergência jurisprudencial quando o dissídio se apoia em fatos e não em interpretação de lei

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem enfrentou a questão sobre o alongamento da dívida, constatou ausência de requerimento em prazo previsto no Manual de Crédito Rural e ressaltou que renegociações pós‑vencimento dependem da liberalidade da instituição financeira; além disso, dissídio jurisprudencial fundado em fatos não autoriza o conhecimento do recurso especial, de modo que os aclaratórios tinham caráter infringente e não puderam ser acolhidos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração