AREsp 2951092 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; o acórdão embargado explicitou que o agravo não impugnou de forma específica e arrazoada os fundamentos da decisão denegatória, não afastando o óbice da Súmula n. 7, de modo que não há vício a ser integrado.

Parties
Embargante: GILMAR DA COSTA SILVA; Embargante: GILMAR e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Terceira Turma.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 1.022 Do NCPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Art. 1.022 Do NCPC

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Parties

GILMAR DA COSTA SILVA

Embargante

GILMAR e outra

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 Impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial (art. 932, III, do NCPC)
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ e necessidade de demonstrar independência de reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; o acórdão embargado explicitou que o agravo não impugnou de forma específica e arrazoada os fundamentos da decisão denegatória, não afastando o óbice da Súmula n. 7, de modo que não há vício a ser integrado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Terceira Turma.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.