AREsp 2822764 - ACORDAO

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Parties
Embargante: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (21/10/2025 a 27/10/2025)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Procuração E Substabelecimento, Autos Eletrônicos, Preclusão, Súmula 115/stj, Embargos Protelatórios, Multa
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Procuração E Substabelecimento Autos Eletrônicos Preclusão Súmula 115/stj +2 more

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Parties

SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (21/10/2025 a 27/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Necessidade de juntada de procuração ou cadeia de substabelecimento para interposição de recurso no STJ
  3. 3 Efeito de juntada posterior de procuração/substabelecimento (preclusão)