AREsp 2734590 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque inexistem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, e porque a embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ e divergência não comprovada), sendo inadequado o uso dos embargos para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: AGROINDUSTRIAL FERRAZ LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Impossibilidade De Reexame De Matéria Fática
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Impossibilidade De Reexame De Matéria Fática

Case Brief

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Parties

AGROINDUSTRIAL FERRAZ LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 7/STJ e divergência não comprovada)
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque inexistem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, e porque a embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ e divergência não comprovada), sendo inadequado o uso dos embargos para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.