AREsp 2734844 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo sido analisados os pontos suscitados; ademais, a parte não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incindindo a Súmula 182/STJ, e os embargos não são meio adequado para promover o rejulgamento da causa.

Parties
Embargante: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Rejulgamento Da Causa (impossibilidade)
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Inadmissibilidade Do Recurso Especial Rejulgamento Da Causa (impossibilidade)

Case Brief

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Parties

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (Súmula 182/STJ)
  3. 3 Impossibilidade de utilizar embargos de declaração para rejulgamento da causa

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo sido analisados os pontos suscitados; ademais, a parte não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incindindo a Súmula 182/STJ, e os embargos não são meio adequado para promover o rejulgamento da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam‑se os embargos de declaração.
  • Advirta‑se a parte embargante de que a reiteração deste expediente sobre o mesmo assunto poderá ensejar a aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).