AREsp 2900719 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão do Tribunal de origem porque não se verifica omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC), nem violação do dever de motivação (art. 489 CPC), e porque eventual reforma exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: CONCÓRDIA LOGISTICA S.A; Reclamante: Givair Souza Batista; Rés: Outras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Reclamação Trabalhista / Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Declaração, Violação Do Art. 489 Do CPC, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Reclamação Trabalhista
Processual Civil Direito Do Trabalho Embargos De Declaração Violação Do Art. 489 Do CPC Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas Reclamação Trabalhista

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Parties

CONCÓRDIA LOGISTICA S.A

Agravante

Givair Souza Batista

Reclamante

Outras

Rés

Procedural Posture

Reclamação Trabalhista / Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Violação do dever de motivação (art. 489 do CPC)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão do Tribunal de origem porque não se verifica omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC), nem violação do dever de motivação (art. 489 CPC), e porque eventual reforma exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.