AREsp 2682312 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não padecia dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC; a matéria relativa ao suposto óbito não foi objeto de análise nas instâncias ordinárias, configurando ausência de prequestionamento; e a alegação tardia do óbito sugere intuito protelatório e má-fé, tornando os embargos evidentemente infringentes.

Parties
Embargante: CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE; Executado (falecido): JOSE MARIA DA COSTA FREIRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Na Tutela Provisória No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Provisória, Agravo Interno, Prequestionamento, Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material, Habilitação De Sucessores
Processo Civil Embargos De Declaração Tutela Provisória Agravo Interno Prequestionamento Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material Habilitação De Sucessores

Case Brief

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Parties

CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE

Embargante

JOSE MARIA DA COSTA FREIRE

Executado (falecido)

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Na Tutela Provisória No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Prequestionamento quanto ao suposto óbito de um dos executados e ausência de habilitação de sucessores
  3. 3 Possível intuito protelatório e má-fé na alegação tardia do óbito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não padecia dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC; a matéria relativa ao suposto óbito não foi objeto de análise nas instâncias ordinárias, configurando ausência de prequestionamento; e a alegação tardia do óbito sugere intuito protelatório e má-fé, tornando os embargos evidentemente infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Advertência de que a persistência em procedimentos protelatórios poderá acarretar aplicação de multa ao embargante